CLAREZA EM CADA ETAPA · VERSÃO 22/10/2026

Cancelamento e reembolso.

O lançamento atual é gratuito. Não há valor pago a reembolsar nesses acessos. Para dúvidas sobre entrega ou dados, use o contato do responsável. As regras de compras abaixo se aplicam somente quando existir uma contratação paga.

Direito de arrependimento

Nas compras à distância, você pode solicitar cancelamento no prazo de sete dias contado da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O simples acesso ao conteúdo não é tratado aqui como renúncia automática a esse direito.

Como solicitar

Use o canal em contato e informe o e-mail da compra e o identificador do pedido. Não envie dados do cartão. O responsável verificará o pedido e realizará a devolução pelo provedor de pagamento, preservando seus direitos legais. O prazo de apresentação do crédito depende do meio de pagamento e do emissor e deve ser acompanhado no provedor.

Falhas e cobranças duplicadas

Uma falha de geração não exige nova compra. O responsável pode retomar a entrega ou tratar o cancelamento aplicável. Se identificar duas cobranças, informe as referências para conciliação. A aplicação registra e sinaliza pagamentos aprovados adicionais sem duplicar a entrega.

Depois do reembolso

Após a confirmação de reembolso ou contestação pelo provedor, o acesso completo pode ser suspenso. O tratamento administrativo não impede a utilização dos canais oficiais de defesa do consumidor.

Base consultada: Código de Defesa do Consumidor, art. 49. Texto de preparação sujeito à revisão do proprietário.